2 Natureza
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O PtBestix NÃO é operador de jogos e não detém licença de jogo. Somos um serviço comparativo independente.
3 Enquadramento Legal
- Lei n.º 422/89 — Lei do Jogo
- Decreto-Lei n.º 66/2015 — Jogos online
- RGPD (UE) 2016/679 — Proteção de dados
- Lei n.º 58/2019 — Execução RGPD
- Decreto-Lei n.º 7/2004 — Comércio eletrónico
4 Entidade Reguladora SRIJ
5 Relações de Afiliação
O PtBestix pode receber comissão por registos. Esta relação não influencia as avaliações ou classificações.
7 Proibição a Menores
🔞 Acesso Proibido a Menores de 18 Anos (Decreto-Lei n.º 66/2015).